A estrutura de fiscalização e regulação do sistema de saúde nos Estados Unidos possui duas grandes estruturas: o FDA (Food and Drug Administration) e o HHS (Department of Health and Human Services).
Enquanto o FDA tem uma atuação mais abrangente, que passa por alimentos, remédios, próteses, vacinas e até medicamentos veterinários, o HHS tem como foco a estruturação do sistema de saúde de uma maneira geral, com políticas públicas e com interlocução com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e no apoio à entidades como a Cruz Vermelha.
O sistema do FDA prevê um conjunto de procedimentos para testes e aprovação de novos medicamentos. Segundo a agência, os analistas estudam a condição ou a doença para a qual o medicamento é destinado e avaliam o panorama atual do tratamento, que fornece o contexto para pesar os riscos e benefícios da droga. Por exemplo, um medicamento destinado a tratar pacientes com uma doença fatal para a qual não existe outra terapia pode ser considerado como tendo benefícios que superam os riscos, mesmo se esses riscos forem considerados inaceitáveis para uma condição que não represente risco de vida.
Ao mesmo tempo, a FDA também pode acelerar a aprovação de novas drogas, caso o medicamento faça parte de alguma terapia inovadora e pode, ainda, rever alguma legislação em até 6 meses, principalmente se a mudança comprovar a eficácia em uma população significativa.
Já o HHS tem uma estruturação mais ampla, que passa também pelo registro de endemias, pelo apoio ao combate à doenças e por administrar o que sobrou do Obamacare.
Neste aspecto, o modelo do sistema de saúde ainda se adapta às mudanças implementadas pelo ex-presidente Barack Obama, que tentaram ampliar o atendimento por planos de saúde a uma parcela maior da população. O atual presidente, Donald Trump, já assinou decretos que diminuíram o programa, mas ainda não conseguiu derrubar totalmente a medida.
DIFERENÇAS
Na comparação com o Brasil, o modelo americano apresenta vantagens. Por aqui, também são duas agências que lidam com o tema: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A marca principal de ambas é a burocracia e a demora para aprovação de normas e regulações.
Um exemplo disso vem no setor de medicamentos. Conforme nota publicada no site da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o tempo médio que medicamentos genéricos ou similares aguardam para ter o registro na Anvisa e serem vendidos nas farmácias bateu o recorde de 1.741 dias (quatro anos e dez meses) em 2017. Até mesmo aqueles remédios que entram na fila de prioridades levam cerca de 370 dias para a conclusão da análise.
Sobre a ANS, além dos problemas já citados, há também a influência política. Em uma tese defendida por Marcello Fragano Baird, da USP (Universidade de São Paulo), o pesquisador afirma que a composição da autarquia passou a ter um perfil mais liberal, mas que ainda esbarra em burocratas e também na legislação pertinente.
Comments