Se existe um exemplo prático da ineficiência e do desperdício de dinheiro público, a Eletrobras se aproxima muito disso.
O aumento nas contas de luz e os prejuízos bilionários fazem com que a privatização da empresa se tornasse uma agenda prioritária mesmo em um governo tão bagunçado como o atual, do presidente Michel Temer (MDB).
O primeiro passo foi dado em julho, quando a Cepisa foi leiloada com bônus de outorga de R$ 95 milhões ao Tesouro Nacional. A compradora foi a Equatorial Energia. A sinalização foi considerada positiva pelo mercado que vislumbra novas vendas.
As próximas empresas do grupo a serem privatizadas, já no final de agosto são a Eletroacre, Amazonas Energia, Ceron (Rondônia) e Boa Vista (Roraima).
As grandes perdas sofridas pela empresa contemplam uma gestão ineficiente e gastos excessivos. Levantamento recente feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que a Eletrobras pagou a seus funcionários R$ 75 milhões em participação nos lucros referentes a exercícios em que a empresa registrou, na verdade, prejuízo.
Na ocasião, a Controladoria recomendou à estatal que determine a responsabilidade pelos pagamentos, considerados irregulares, e deu prazo até o fim deste mês para que a empresa explique como os valores serão devolvidos aos cofres públicos.
Entre os exercícios de 2012 e 2013, a empresa somou prejuízos de mais de R$ 13 bilhões. Em seis anos, o rombo chegou a incríveis R$ 28 bilhões.
Este grave problema foi também aumentado pela MP 579, de 2012, que cortou o preço da tarifa em 20%. O impacto para a Eletrobras foi devastador e a estatal perdeu parte importante de sua receita. A empresa fechou o balanço com prejuízo de R$ 6,8 bilhões.
A norma criou o “regime de cotas”, pelo qual as geradoras antigas, já amortizadas, como as da Eletrobras, recebem uma tarifa fixa pela operação e manutenção, determinada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). As não cotizadas negociam a energia a preço de mercado.
De acordo com o presidente da empresa Wilson Ferreira Junior, em audiência na Câmara Federal, as mudanças na legislação fizeram com que o valor recebido pela Eletrobras caísse de R$ 100 por megawatt/hora (MWh), em 2012, para R$ 33 por MWh no ano passado, dos quais apenas R$ 9,59 ficam com a empresa – o resto vai para tributos.
Já o custo de produção fica entre R$ 25 e R$ 30/MWh. A queda da receita, aliada a um plano de investimentos que vinha em curso, elevou a dívida da empresa, que em 2015 superou o patrimônio líquido.
“Cada megawatt hora produzido pela companhia gera prejuízo”, declarou o presidente. Ele informou que a demanda por energia até 2026 exigiria investimentos anuais de R$ 14 bilhões por parte da companhia para manter sua posição no mercado, dinheiro que ela não tem em caixa.
AUMENTO Os reflexos da intervenção desastrada na regulação das empresas de energia elétrica foram sentidos também no bolso do consumidor.
A Aneel propôs recentemente um aumento de R$ 1,4 bilhão nos valores pagos pelas distribuidoras de energia, por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Essa conta serve para ampliar o acesso à energia elétrica e também a tarifa social. Boa parte desses custos aumentaram desde a MP 579.
Somente no período entre 2014 e 2017, a tarifa média dos consumidores residenciais acumula alta média 31,5% no país e a estimativa é de que, ao final de 2018, o aumento acumulado chegue a 44%.
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